Termos de Uso — PalcoKit

Bem-vindo(a) ao PalcoKit! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do PalcoKit durante o período de beta fechado. Leia com atenção antes de aceitar. Escrevemos em linguagem simples de propósito: queremos que você entenda exatamente o que está combinando com a gente.

1. Quem somos e o que é o PalcoKit

1.1. O PalcoKit é um serviço prestado por PalcoKit ("nós", "PalcoKit" ou "Provedor"), com canal de contato pelo e-mail contato@palcokit.com.

1.2. O PalcoKit é uma aplicação web para produção técnica de shows e eventos, voltada especialmente a equipes de igrejas: criação de input list, mapa de palco, monitoração e rider técnico compartilhável.

1.3. Beta fechado significa que o serviço está em fase de testes, disponível apenas para pessoas convidadas, de forma gratuita, e ainda em construção — funcionalidades podem mudar, ser adicionadas ou removidas a qualquer momento (veja a Seção 5).

1.4. Estes Termos são celebrados entre você ("você", "usuário" ou "titular da conta") e o Provedor.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Estes Termos são aceitos de forma expressa, no momento do cadastro, por meio de caixa de seleção (checkbox) não pré-marcada apresentada na tela de aceite do convite.

2.2. Registramos em nosso banco de dados a data, o horário e a versão destes Termos que você aceitou, como prova do aceite.

2.3. Se você não concordar com estes Termos, não marque a caixa de aceite e não utilize o serviço. Sem o aceite expresso, não é possível criar conta no PalcoKit.

2.4. Ao aceitar, você declara ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil para contratar. O PalcoKit não se destina a menores de 18 anos.

3. Acesso por convite

3.1. Durante o beta fechado, a criação de conta está condicionada a um convite válido emitido pelo Provedor.

3.2. Os convites são pessoais e intransferíveis. Você não pode ceder, vender, publicar ou compartilhar seu convite ou código de convite com terceiros.

3.3. O Provedor pode, a qualquer momento durante o beta, revogar convites ainda não utilizados ou suspender/revogar o acesso concedido por convite, especialmente em caso de uso irregular, sem que isso gere direito a indenização (o serviço no beta é gratuito).

3.4. O Provedor não garante emissão de novos convites, número de vagas ou continuidade do programa de beta.

4. Sua conta e suas responsabilidades

4.1. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro (nome e e-mail).

4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Se suspeitar de uso não autorizado, avise-nos imediatamente pelo e-mail de contato.

4.3. Cada conta é individual. Não é permitido compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas.

5. Natureza do serviço em beta ("no estado em que se encontra")

5.1. Durante o beta fechado, o PalcoKit é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível", de forma gratuita e para fins de teste e avaliação.

5.2. Isso significa, de forma transparente, que durante o beta:

• não há garantia de disponibilidade nem SLA (acordo de nível de serviço) — o serviço pode ficar fora do ar, inclusive sem aviso;
• funcionalidades podem mudar, ser removidas ou descontinuadas a qualquer momento;
• pode haver falhas, bugs e perda de dados — recomendamos fortemente que você mantenha cópias próprias (por exemplo, exportando ou anotando externamente) das informações críticas dos seus eventos;
• o beta pode ser encerrado ou descontinuado a qualquer momento, sem indenização, observado o aviso razoável previsto na Seção 10.

5.3. Essas condições são compatíveis com a gratuidade do serviço durante o beta e não afastam responsabilidades que a lei brasileira considera inafastáveis (veja a Seção 9).

6. Conteúdo do usuário

6.1. O conteúdo que você cria no PalcoKit é seu. Input lists, mapas de palco, configurações de monitoração, riders e demais dados que você inserir permanecem de sua propriedade (ou da organização que você representa).

6.2. Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável, apenas para armazenar, processar, reproduzir e exibir o seu conteúdo, na medida do estritamente necessário para operar o serviço — por exemplo, salvar seu rider no banco de dados e exibi-lo para as pessoas com quem você o compartilhar por link.

6.3. Essa licença não nos autoriza a vender seu conteúdo, usá-lo em publicidade ou explorá-lo para finalidades alheias à prestação do serviço. Ela se extingue quando você exclui o conteúdo ou encerra sua conta, ressalvados os prazos técnicos de backup e as obrigações legais de guarda descritas na Política de Privacidade.

6.4. Você é responsável pela licitude do conteúdo que insere ou compartilha no PalcoKit, incluindo o respeito a direitos autorais, de imagem e de terceiros, e por ter autorização para inserir dados de outras pessoas (por exemplo, nomes de músicos e técnicos da sua equipe).

6.5. Ao usar recursos de compartilhamento (como o rider por link público), você entende que o conteúdo compartilhado ficará acessível a qualquer pessoa que possua o link, e é sua a decisão de compartilhá-lo.

7. Usos proibidos

Ao usar o PalcoKit, você concorda em não:

1. utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação a estes Termos;
2. violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e direitos de imagem;
3. praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do serviço, ressalvadas as hipóteses legais;
4. realizar abuso técnico, incluindo scraping automatizado, sobrecarga intencional, varredura de vulnerabilidades sem autorização, tentativa de acesso não autorizado a contas ou dados de terceiros, ou contorno de mecanismos de segurança;
5. revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao serviço ou aos convites do beta;
6. enviar conteúdo malicioso (malware, phishing) ou usar o serviço para spam.

O descumprimento desta seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, nos termos da Seção 10.

8. Propriedade intelectual do serviço e feedback

8.1. A marca "PalcoKit", o software, o código-fonte, o design, a identidade visual, os layouts e demais elementos do serviço pertencem ao Provedor ou a seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre esses elementos, apenas uma autorização de uso do serviço enquanto vigentes.

8.2. Feedback do beta: sugestões, ideias, relatos de erro e comentários que você enviar sobre o serviço podem ser usados livremente pelo Provedor para melhorar o PalcoKit, sem obrigação de remuneração, crédito ou confidencialidade. Isso não se aplica ao seu conteúdo (Seção 6), que continua sendo seu.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Provedor não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita ou danos decorrentes de indisponibilidade, falhas ou perda de dados durante o beta fechado, dado o caráter gratuito e experimental do serviço.

9.2. Caso alguma responsabilidade venha a ser reconhecida, a responsabilidade total do Provedor fica limitada ao montante efetivamente pago por você pelo serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento — sendo o beta gratuito, esse limite corresponde ao valor simbólico de R$ 100,00 (cem reais).

9.3. Ressalva legal importante: nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — por exemplo, responsabilidade por dolo, ou por vícios e fatos do serviço nas hipóteses em que a lei a torna inafastável.

9.4. O PalcoKit é uma ferramenta de apoio à produção técnica. As decisões técnicas e operacionais dos seus eventos (equipamentos, conexões, segurança elétrica e de palco) são de responsabilidade sua e da sua equipe.

10. Encerramento da conta e do serviço

10.1. Por você: você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo e-mail de contato ou pela funcionalidade de exclusão de conta, quando disponível. O encerramento implica a exclusão dos seus dados nos prazos e condições descritos na Política de Privacidade.

10.2. Por nós, por violação: o Provedor pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos (em especial das Seções 3, 4 e 7). Em violações graves ou que exijam ação imediata (por exemplo, abuso técnico ou risco a terceiros), a suspensão pode ocorrer sem aviso prévio; nos demais casos, buscaremos notificar você com oportunidade de esclarecimento.

10.3. Por fim do beta: o Provedor pode encerrar o beta fechado ou descontinuar o serviço a qualquer momento. Nesse caso, daremos aviso razoável (pelo e-mail cadastrado e/ou dentro do próprio serviço) e, quando tecnicamente viável, uma janela para você exportar ou copiar seus dados antes da desativação.

10.4. O encerramento da conta, por qualquer motivo, não gera direito a indenização, dado o caráter gratuito do beta, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

11. Privacidade e proteção de dados

11.1. O tratamento de dados pessoais no PalcoKit — o que coletamos, para quê, com que base legal, por quanto tempo, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos previstos na LGPD (Lei nº 13.709/2018) — é regido pela nossa Política de Privacidade, documento apartado que integra estes Termos por remissão.

11.2. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade em matéria de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

12.1. Podemos alterar estes Termos, inclusive para refletir mudanças no serviço, na legislação ou no fim do período de beta. Cada versão terá número, data de vigência e registro de alterações.

12.2. Mudanças materiais (que afetem direitos, responsabilidades ou condições essenciais de uso) serão comunicadas com aviso prévio razoável pelo e-mail cadastrado e/ou dentro do serviço, e a versão atualizada exigirá novo aceite expresso para que você continue utilizando o PalcoKit.

12.3. Mudanças não materiais (correções de redação, esclarecimentos) entram em vigor na data indicada na nova versão, publicada em /termos-de-uso, e o uso continuado do serviço após o aviso da atualização indica ciência da nova versão.

12.4. Se você não concordar com a nova versão, poderá encerrar sua conta conforme a Seção 10.1.

13. Disposições gerais

13.1. Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13.2. Foro: para relações de consumo, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações que não configurem relação de consumo (por exemplo, uso empresarial/organizacional), fica eleito o foro da comarca da sede do Provedor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor, e a disposição afetada será interpretada de modo a refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

13.4. Tolerância não é renúncia: a eventual tolerância do Provedor quanto ao descumprimento de qualquer disposição não significa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13.5. Cessão: você não pode ceder sua posição contratual nestes Termos sem nossa anuência prévia. O Provedor pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, mediante aviso a você.

13.6. Comunicações: as comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado na sua conta e/ou por avisos dentro do serviço. Mantenha seu e-mail atualizado.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: contato@palcokit.com.

Histórico de versões

Documento publicado em /termos-de-uso. Consulte também a Política de Privacidade.